Legislação principal comentada e anotada

Boas Festas!!!

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre a Loteria Social.

Ação que completaria 14 anos em tramitação termina em 1 hora de conversa

O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo, homologou o acordo entre as partes.

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

DF e 16 estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo

Maior déficit de vagas está no Nordeste; maior superlotação está no MA. Relatório do Conselho Nacional do MP também aponta evasões

Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro

Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1% do imposto de renda para abater as despesas com o benefício

Lula: "Não vamos aumentar impostos"